Todos os clientes têm direitos cujos princípios e valores têm a génese nos direitos fundamentais do Homem. Assim relevam-se especialmente:
a) Ter conhecimento dos seus direitos;
b) O direito a obter a satisfação das suas necessidades básicas, físicas, psíquicas, sociais e espirituais
c) Ser tratado com consideração, reconhecimento da sua dignidade pessoal e respeito pelas suas convicções, opções e expectativas, independentemente das suas características individuais e/ou colectivas
d) Aceder e beneficiar de uma intervenção adequada às suas necessidades, expectativas e potenciais, facilitadora da sua inclusão social
e) Aceder à escolha informada e tomada de decisão desde que a sua segurança e bem-estar estejam salvaguardados, promovendo a sua autonomia e direito de igualdade de oportunidades
f) Apresentar sugestões e reclamações, relativamente a todos os assuntos que lhe digam respeitam, e a obter resposta às mesmas
g) Participar e ter voz activa/ser considerado nas dinâmicas e decisões da Instituição, dentro das suas capacidades
h) Ser informado e esclarecido sobre os serviços existentes e disponibilizados pela APPACDM de Mirandela
i) Aceder à sua informação pessoal sempre que o deseje e a pedir a sua alteração no âmbito da prestação de serviços
j) Ter assegurada a confidencialidade e privacidade dos dados constantes no seu processo individual
k) Ser protegido contra as práticas que podem levar à discriminação racial, à discriminação social ou a qualquer outra forma de discriminação.
l) Receber o tratamento, a educação e os cuidados especiais que o seu estado ou a sua situação exigem.
m) Os clientes têm o direito de serem pronta e imediatamente assistidos em caso de acidente ou doença súbita ocorrido enquanto estiverem sob a responsabilidade da APPACDM de Mirandela.
n) Receber um serviço adequado e personalizado de qualidade
Constituem deveres dos clientes:
a) Conhecer e defender os seus Direitos ;
b) Respeitar os direitos dos outros Clientes, assim como, os valores e princípios éticos defendidos pela APPACDM de Mirandela
c) Partilhar todas as informações (e respectivas alterações), necessárias para o cumprimento da prestação de serviços
d) Respeitar e colaborar activamente com todos os profissionais da APPACDM de Mirandela
e) Participar, adoptando uma atitude responsável, na elaboração, implementação e avaliação do seu plano individual, comprometendo-se com os objectivos propostos
f) Respeitar a integridade das instalações e equipamentos da APPACDM de Mirandela e utilizar os seus recursos de forma a evitar desperdícios e danos
g) Cumprir os horários e regras de funcionamento da APPACDM de Mirandela
h) Usufruir dos serviços disponibilizados de acordo com as regras estabelecidas
i) Respeitar e cumprir, dentro dos prazos estabelecidos, os compromissos financeiros assumidos com a APPACDM de Mirandela
j) Cuidar e manter o seu bem-estar (hábitos de higiene pessoal e de saúde).
